Última atualização: 18/02/2026
- Partes
Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo CATA+ (“Aplicativo”) oferecido por Cirklo – Economia Circular Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 42.063.007/0001-00 (“Cirklo”, “Nós”, “Nosso(a)”).
O usuário (“Você”), pessoa física acima de 18 anos, ao se registrar ou usar o Aplicativo, concorda com estes Termos.
- Objeto
2.1. O Aplicativo tem por finalidade disponibilizar conteúdo educativo relacionado à cadeia de reciclagem de materiais plásticos voltado a catadores de materiais recicláveis (autônomos ou cooperados), cooperativas parceiras e ao público em geral.
2.2. O uso do Aplicativo é gratuito, podendo haver recursos de gamificação, questionários, certificados, rankings e premiações conforme definido pela Cirklo.
3. Acesso e Registro
3.1. Para acessar certas funcionalidades do Aplicativo, poderá ser necessário criar uma conta de usuário, fornecendo dados pessoais tais como nome, CPF, endereço de e-mail, telefone, dentre outros necessários para identificação e credenciamento.
3.2. Você concorda em manter seus dados pessoais corretos, completos e atualizados. Em caso de dados incorretos, incompletos ou desatualizados, a Cirklo poderá suspender ou encerrar sua conta ou impedir o acesso a certas funcionalidades.
3.3. O uso da conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda atividade realizada com sua conta.
- Uso do Conteúdo, Licenças e Restrições
4.1. O conteúdo disponibilizado (vídeos, questionários, manuais, textos, imagens etc.) é de propriedade de ou licenciada para a Cirklo, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
4.2. Cirklo concede a Você uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acesso e uso do conteúdo do Aplicativo para uso não comercial, exclusivamente para fins educativos.
4.3. Você não está autorizado a:
- Reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização expressa da Cirklo;
- Fazer engenharia reversa, descompilar, alterar ou criar obras derivadas do software do Aplicativo;
- Remover avisos de propriedade intelectual ou quaisquer marca-d’água ou notas de copyright;
- Usar o Aplicativo para fins ilícitos ou contrários às normas e à ética;
- Postar ou inserir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Gamificação e Rankings
5.1. O Aplicativo poderá conter questionários, medalhas, certificações, rankings e pontuações conforme critérios definidos pela Cirklo. Esses critérios poderão variar por módulo, por cooperativa parceira ou por campanha.
5.2. Caso haja premiações físicas ou benefícios concedidos, estas estarão sujeitas a regulamentos específicos informados previamente a Você. Você concorda em seguir esses regulamentos para participar.
5.3. A decisão da Cirklo sobre pontuações, premiações e resultados (rankings, certificações etc.) será soberana, salvo em casos de erro manifesto ou fraude comprovada.
- Política de Ética e Conduta
6.1. Você concorda em agir conforme o Código de Ética da Cirklo (disponível em www.cirklo.eco), que rege os valores, comportamentos esperados, transparência, respeito, responsabilidade socioambiental e demais princípios da organização.
6.2. É proibido usar o Aplicativo para promover ações contrárias a esses valores, inclusive, mas sem se limitar a disseminar desinformação, violar direitos humanos, praticar discriminação ou praticar atos ilícitos.
- Limitação de Responsabilidade
7.1. A permissão de uso do Aplicativo é na modalidade “no estado em que se encontra”, sem qualquer garantia de meio ou de fim, explícita ou implícita, servindo-se única e exclusivamente para o fim de compartilhar informações tidas como úteis pela Cirklo para Você, a quem caberá exclusivamente julgar a conveniência e aplicabilidade do emprego de tal conteúdo.
7.2. A Cirklo não garante que o conteúdo estará sempre disponível, livre de erros ou que funcionará sem interrupções ou sem falhas.
7.3. A Cirklo não se responsabilizará por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas de dados, ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.
7.4. Em nenhuma hipótese a eventual responsabilidade da Cirklo em conexão ao desenvolvimento e uso do Aplicativo, excederá o valor dispendido por Você para sua utilização.
- Propriedade Intelectual
8.1. Toda marca, nome, logotipo, design e software do Aplicativo pertencem à Cirklo ou a seus licenciadores.
8.2. Você não terá nenhum direito de propriedade sobre qualquer marca ou propriedade intelectual da Cirklo ao usar o Aplicativo, apenas os direitos de uso estritamente definidos nestes Termos.
- Privacidade e Proteção de Dados
9.1. 9.1. O tratamento de dados pessoais coletados será realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), demais legislações
aplicáveis e com a Política de Privacidade do Aplicativo CATA+, disponível também no Aplicativo, que você declara ter lido, compreendido e concordado como
condição para utilização do Aplicativo.
- Modificações nos Termos e no Aplicativo
10.1. A Cirklo poderá, a qualquer momento, alterar ou atualizar estes Termos de Uso, bem como funcionalidades ou conteúdo do Aplicativo. As versões atualizadas serão disponibilizadas no Aplicativo ou site da Cirklo.
10.2. O uso contínuo do Aplicativo após a publicação de nova versão dos Termos ou alterações importantes será considerado aceitação dos Termos modificados.
- Rescisão, Suspensão ou Bloqueio
11.1. A Cirklo reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar sua conta ou acesso ao Aplicativo, mediante aviso ou não, em casos de descumprimento destes Termos, uso indevido, fraude, violação de direitos de terceiros ou por exigência legal.
11.2. Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando isso via Aplicativo ou comunicação definida pela Cirklo.
- Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para resolver eventuais litígios.
- Disposições Gerais
13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Cirklo sobre o uso do Aplicativo, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos.
13.2. Nenhuma tolerância ou demora no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos será considerada renúncia a esse direito.
13.3. Qualquer dúvida ou solicitação em relação a este documento ou ao Aplicativo deverá ser direcionada ao e-mail [email protected].
